Justiça determina reabertura das inscrições do novo Enem 2009

Brasília - Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, a reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal que questionou a exigência do número do CPF do estudante para que fosse efetuada a inscrição.O juiz determina que novas inscrições possam ser admitidas até o dia 28 de agosto ou data posterior, a critério do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova. A decisão do juiz Bruno Nery diz ainda que o Inep está proibido de exigir o número do CPF dos participantes.“Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo que tem idade naquela faixa etária”, diz o texto.Segundo o juiz, há “nítida possibilidade de grave dano de difícil reparação aos estudantes do ensino médio que ainda não possuem inscrição no CPF, tendo em vista que terão vedada sua participação no Enem 2009 e também vedado, por consequência, seu ingresso eventual em qualquer instituição de ensino superior”.O Inep foi procurado pela reportagem mas ainda não tem uma posição oficial sobre o caso. A Justiça determina o cumprimento imediato da decisão, sob pena de mula diária de R$ 10 mil.Cerca de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para participar da edição 2009 do Enem. A prova está marcada para os dias 3 e 4 de outubro e será aplicada em 1.619 municípios. Este ano o Enem servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares do Ministério da Educação (MEC). Inep vai recorrer de decisão O INEP vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determina a reabertura das inscrições para a prova.Em nota, o instituto, uma autarquia do Ministério da Educação (MEC), diz que não foi ouvido antes da decisão judicial e que as inscrições “transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF”. Segundo o instituto, o recurso tem o objetivo de assegurar o cumprimento do cronograma de aplicação do exame, previsto para os dias 3 e 4 de outubro.A liminar concedida pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, questiona a exigência do número do CPF do estudante para que a inscrição fosse efetuada. O juiz Bruno Nery determinou a reabertura do prazo até o dia 28 de agosto e proibiu o Inep de cobrar o número do CPF dos participantes. Entre os dias 15 de junho e 19 de julho o Inep recebeu cerca de 4,5 milhões de inscrições para o Enem 2009. A prova será aplicada em 1.619 municípios. Este ano, o Enem servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares do MEC.